REsp 1908150 - DECISAO

REsp 1908150 - DECISAO

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Legal Topics
Liquidação, Execução Individual De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Atualização Monetária, Juros Moratórios, Legitimidade Ativa, Competência, Prequestionamento, Coisa Julgada
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva
  2. 2 ilegitimidade ativa do exequente não associado ao IDEC
  3. 3 competência para o ajuizamento da execução no foro do domicílio dos credores