AREsp 1312399 - DECISAO
O agravo foi julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal, em razão de sentença de extinção da execução provisória fundada no julgamento do Recurso Especial nº 7.594-DF que reformou decisão anterior e julgou improcedente o pedido da parte autora.
- Parties
- Agravante: Fundação Sistel de Seguridade Social
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Liquidação, Título Executivo, Correção Monetária, Regime De Competência, Expurgos Inflacionários, Retenção Salarial
Case Brief
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Parties
Fundação Sistel de Seguridade Social
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Via inadequada para rediscussão do título executivo em sede de liquidação
- 2 Aplicação do regime de competência para correção monetária dos expurgos da reserva de poupança
- 3 Correção monetária é atualização monetária e não reajuste
Ratio Decidendi
O agravo foi julgado prejudicado por perda superveniente do interesse recursal, em razão de sentença de extinção da execução provisória fundada no julgamento do Recurso Especial nº 7.594-DF que reformou decisão anterior e julgou improcedente o pedido da parte autora.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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