REsp 2050580 - DECISAO

REsp 2050580 - DECISAO

Determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processamento até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.169), por força da afetação promovida pela Corte Especial, sendo inviável o exame das demais questões do recurso sem o deslinde do tema repetitivo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Por Afetação Ao Tema 1.169
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo; observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Legal Topics
Liquidação De Julgado, Cumprimento De Sentença Coletiva Genérica, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processos
Direito Processual Civil Direito Coletivo Liquidação De Julgado Cumprimento De Sentença Coletiva Genérica Recursos Repetitivos Suspensão De Processos

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Remessa Ao Tribunal De Origem; Processo Suspenso Por Afetação Ao Tema 1.169

Legal Issues

  1. 1 Se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação visando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos

Ratio Decidendi

Determinou-se a remessa dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processamento até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.169), por força da afetação promovida pela Corte Especial, sendo inviável o exame das demais questões do recurso sem o deslinde do tema repetitivo, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem; processo suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo; observância dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa
  • O processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo