REsp 1946383 - DECISAO

REsp 1946383 - DECISAO

O recurso especial foi parcialmente provido: o STJ reconheceu que os poupadores são legítimos para a liquidação e execução da sentença coletiva independentemente de filiação ao IDEC, mas determinou que, em razão do caráter genérico da sentença coletiva sobre expurgos inflacionários, é necessária a prévia liquidação para apurar titularidade e montante, determinando o retorno dos autos à origem para tal finalidade.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.; Recorridos: Poupadores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada Coletiva, Legitimidade Ativa, Execução Individual, Expurgos Inflacionários, Honorários Advocatícios, Correção Monetária, Juros Moratórios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Coisa Julgada Coletiva Legitimidade Ativa Execução Individual Expurgos Inflacionários Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Poupadores

Recorridos

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ilegitimidade ativa para execução de sentença coletiva e exigência de vínculo associativo ao IDEC
  2. 2 Necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva para apuração da titularidade e do montante
  3. 3 Momento de incidência dos juros moratórios (citação vs. habilitação)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido: o STJ reconheceu que os poupadores são legítimos para a liquidação e execução da sentença coletiva independentemente de filiação ao IDEC, mas determinou que, em razão do caráter genérico da sentença coletiva sobre expurgos inflacionários, é necessária a prévia liquidação para apurar titularidade e montante, determinando o retorno dos autos à origem para tal finalidade.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Retorno dos autos à origem para a promoção da liquidação de sentença
  • Publique-se