AREsp 1845264 - DECISAO

AREsp 1845264 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte porque não houve omissão do Tribunal de origem; a questão dos juros foi considerada decidida em recurso anterior entre as mesmas partes e não foi atacada especificamente; e, por se verificar caráter litigioso na fase de liquidação com acolhimento parcial da impugnação, fixaram-se honorários advocatícios em 10% sobre o débito reconhecido como indevido.

Parties
Recorrente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Agravo (conhecimento Do Recurso Especial E Parcial Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, reformando parcialmente o acórdão recorrido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Prequestionamento
Processo Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Juros Moratórios Honorários Advocatícios Negativa De Prestação Jurisdicional Prequestionamento

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Parties

HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Agravo (conhecimento Do Recurso Especial E Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 pedido de suspensão com base em REsp 1.438.263/SP
  3. 3 marco inicial dos juros de mora na liquidação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial em parte porque não houve omissão do Tribunal de origem; a questão dos juros foi considerada decidida em recurso anterior entre as mesmas partes e não foi atacada especificamente; e, por se verificar caráter litigioso na fase de liquidação com acolhimento parcial da impugnação, fixaram-se honorários advocatícios em 10% sobre o débito reconhecido como indevido.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, reformando parcialmente o acórdão recorrido.

Orders

  • Fixar honorários advocatícios em 10% sobre o débito reconhecido como indevido.
  • Publique-se.