REsp 1857513 - DECISAO

REsp 1857513 - DECISAO

Constatada divergência entre o acórdão recorrido e o entendimento desta Corte no sentido de que a sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos em poupança exige prévia liquidação para individualizar sujeitos e valores, dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a realização de liquidação da sentença coletiva antes da execução.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado
Outcome
dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Correção Monetária, Expurgos Inflacionários, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Correção Monetária Expurgos Inflacionários Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia em sentença coletiva para apuração de expurgos em caderneta de poupança
  2. 2 índice de correção monetária aplicável (Tabela Prática do TJSP versus índice da caderneta de poupança)
  3. 3 condenação em honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença quando não há pagamento voluntário

Ratio Decidendi

Constatada divergência entre o acórdão recorrido e o entendimento desta Corte no sentido de que a sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos em poupança exige prévia liquidação para individualizar sujeitos e valores, dá-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a realização de liquidação da sentença coletiva antes da execução.

Court Disposition

dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • determinar a realização de liquidação da sentença coletiva exequenda previamente à sua efetiva execução.