REsp 1858761 - DECISAO

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Conheceu-se do recurso especial e deu‑se-lhe provimento parcial exclusivamente para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva genérica, nos termos da jurisprudência do STJ, pois a execução individual demanda fase liquidatória para identificação da titularidade do crédito e quantificação do valor devido; as demais alegações foram decididas em conformidade com precedentes deste Tribunal.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios, Coisa Julgada, Legitimidade Ativa, Prescrição
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (decisão Do Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação de sentença coletiva genérica
  2. 2 termo inicial dos juros moratórios em ações civis públicas decorrentes de responsabilidade contratual
  3. 3 legitimidade ativa para ajuizamento de cumprimento individual de sentença coletiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu‑se-lhe provimento parcial exclusivamente para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva genérica, nos termos da jurisprudência do STJ, pois a execução individual demanda fase liquidatória para identificação da titularidade do crédito e quantificação do valor devido; as demais alegações foram decididas em conformidade com precedentes deste Tribunal.

Court Disposition

recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determino a prévia liquidação da sentença.
  • Publique‑se.