AREsp 1315753 - DECISAO

AREsp 1315753 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 1.022 do NCPC nem erro material justificando a reforma do julgado, e que os recorrentes não demonstraram dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido; por tais razões conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se seu provimento, mantendo-se a decisão agravada.

Parties
Agravante/recorrente: CLOVES AUTOMÓVEIS LTDA. e outro; Agravado/recorrido: BANCO SANTANDER S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e não provido; agravo conhecido para esse fim
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Homologação De Cálculos, Embargos De Declaração, Erro Material, Dissídio Jurisprudencial, Revisão Contratual, Contrato De Abertura De Crédito Em Conta Corrente
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Liquidação De Sentença Homologação De Cálculos Embargos De Declaração Erro Material Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

CLOVES AUTOMÓVEIS LTDA. e outro

Agravante/recorrente

BANCO SANTANDER S.A.

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial / Julgamento De Admissibilidade E Mérito

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 1.022 do NCPC (erro material)
  2. 2 demonstração de dissídio jurisprudencial nos termos dos arts. 1.029, §1º do NCPC e 255, §1º do RISTJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve violação do art. 1.022 do NCPC nem erro material justificando a reforma do julgado, e que os recorrentes não demonstraram dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico exigido; por tais razões conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se seu provimento, mantendo-se a decisão agravada.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e não provido; agravo conhecido para esse fim

Orders

  • Conheço do agravo de instrumento interposto por CLOVES e outros
  • Conheço em parte do recurso especial