REsp 1938623 - DECISAO

REsp 1938623 - DECISAO

O recurso foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes de forma clara e fundamentada, não havendo omissão imputável; além disso, a agravante havia apresentado e requerido a homologação de cálculos sem incluir juros e correção monetária, caracterizando preclusão lógica e consumativa, e...

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Parties
Recorrente: RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admitido E Julgado No STJ
Outcome
recurso especial não provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Preclusão Lógica E Consumativa, Juros E Correção Monetária, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Súmulas Do STF
Direito Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Preclusão Lógica E Consumativa Juros E Correção Monetária Embargos De Declaração Omissão Judicial Súmulas Do STF

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Parties

RAÍZEN COMBUSTÍVEIS S. A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Admitido E Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à incidência de juros e correção monetária
  2. 2 aplicabilidade da preclusão lógica e consumativa
  3. 3 obrigação do julgador de enfrentar todas as alegações das partes

Ratio Decidendi

O recurso foi desprovido porque o acórdão recorrido enfrentou as questões relevantes de forma clara e fundamentada, não havendo omissão imputável; além disso, a agravante havia apresentado e requerido a homologação de cálculos sem incluir juros e correção monetária, caracterizando preclusão lógica e consumativa, e existia fundamento não atacado capaz de sustentar a decisão, na forma da Súmula 283 do STF.

Court Disposition

recurso especial não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso
  • Publique-se