REsp 1914423 - DECISAO

REsp 1914423 - DECISAO

A decisão reconsiderada reconhece que, conforme precedente da Segunda Seção (EREsp 1.705.018/DF) e jurisprudência consolidada, a execução individual de sentença coletiva que versa sobre expurgos inflacionários exige prévia liquidação por procedimento comum para definir titularidade e valor do crédito; assim,...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Parcial Da Decisão Monocrática
Outcome
Reconsiderar parcialmente a decisão monocrática e dar parcial provimento ao recurso especial do recorrente, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Súmula 7/stj
Processual Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Súmula 7/stj

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Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Parcial Da Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prévia liquidação de sentença coletiva para cumprimento individual relativa a expurgos inflacionários
  2. 2 Compatibilidade da aplicação da Súmula n. 7/STJ com a exigência de liquidação prévia

Ratio Decidendi

A decisão reconsiderada reconhece que, conforme precedente da Segunda Seção (EREsp 1.705.018/DF) e jurisprudência consolidada, a execução individual de sentença coletiva que versa sobre expurgos inflacionários exige prévia liquidação por procedimento comum para definir titularidade e valor do crédito; assim, deferiu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar a liquidação, porquanto a sentença de origem tratou como suficientes meros cálculos aritméticos, destoando do entendimento do STJ.

Court Disposition

Reconsiderar parcialmente a decisão monocrática e dar parcial provimento ao recurso especial do recorrente, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum