REsp 1916159 - DECISAO

REsp 1916159 - DECISAO

Em face do entendimento pacificado pela Segunda Seção de que o cumprimento individual de sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos inflacionários depende de prévia liquidação por procedimento comum, e por a origem ter conferido liquidez com base em meros cálculos aritméticos em desacordo com esse...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: banco recorrente; Agravado: recorridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Parcial E Determinação De Liquidação Por Procedimento Comum
Outcome
Reconsidero, em parte, a decisão monocrática para dar parcial provimento ao recurso especial do banco recorrente, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Execução Individual De Sentença Coletiva, Súmula 7/stj, Aplicação Do NCPC
Processual Civil Ação Civil Pública Cumprimento De Sentença Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Execução Individual De Sentença Coletiva Súmula 7/stj Aplicação Do NCPC

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

banco recorrente

Agravante

recorridos

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Parcial E Determinação De Liquidação Por Procedimento Comum

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de liquidação prévia da sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos inflacionários
  2. 2 Se mera apuração por cálculos aritméticos é suficiente para conferir liquidez ao título executivo coletivo
  3. 3 Aplicabilidade dos precedentes da Segunda Seção do STJ e do NCPC ao caso concreto

Ratio Decidendi

Em face do entendimento pacificado pela Segunda Seção de que o cumprimento individual de sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos inflacionários depende de prévia liquidação por procedimento comum, e por a origem ter conferido liquidez com base em meros cálculos aritméticos em desacordo com esse entendimento, a decisão monocrática foi reconsiderada parcialmente para determinar a liquidação prévia.

Court Disposition

Reconsidero, em parte, a decisão monocrática para dar parcial provimento ao recurso especial do banco recorrente, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva.

Orders

  • Determinar a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum
  • Publique-se e intimem-se