AREsp 1317269 - DECISAO

Em atenção ao precedente da Segunda Seção (EREsp 1.705.018/DF), concluiu-se ser imprescindível a abertura da fase de liquidação da sentença coletiva que condenou ao pagamento de expurgos inflacionários, razão pela qual se conheceu do agravo e se deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para inauguração da liquidação, prejudicando as demais questões do apelo.

Parties: Agravante: JOSÉ ADEMAR RODRIGUES; Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento
Outcome: Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Execução De Sentença, Juros Moratórios, Honorários Advocatícios

Direito Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Execução De Sentença Juros Moratórios Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

JOSÉ ADEMAR RODRIGUES

Agravante

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

1 necessidade de prévia liquidação da sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos inflacionários
2 retomada da tramitação do recurso especial e determinação de retorno dos autos à origem para liquidação
3 prejudicialidade das demais questões suscitadas no recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

Determinar o retorno dos autos à origem para inauguração da fase de liquidação de sentença.
Ficam prejudicadas as demais questões suscitadas no recurso especial.