AREsp 1907718 - DECISAO

AREsp 1907718 - DECISAO

Negou-se provimento ao reclamo porque o recorrente não impugnou fundamento do acórdão recorrido que, por si só, é suficiente para manter a decisão (facultar conversão em cumprimento provisório e determinar suspensão até o julgamento final do REsp 1.319.232/DF); não se verificou omissão ou negativa de prestação...

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Reclamo No STJ Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Reclamo)
Outcome
Nego provimento ao reclamo
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento Provisório De Sentença, Suspensão Do Processo, Jurisprudência E Súmulas, Juros De Mora
Processo Civil Execução Ação Civil Pública Liquidação De Sentença Cumprimento Provisório De Sentença Suspensão Do Processo Jurisprudência E Súmulas Juros De Mora

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Parties

BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Ncpc) / Reclamo No STJ Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Reclamo)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação de sentença coletiva para apuração do quantum
  2. 2 possibilidade de conversão da liquidação em cumprimento provisório
  3. 3 existência ou não de omissão/negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao reclamo porque o recorrente não impugnou fundamento do acórdão recorrido que, por si só, é suficiente para manter a decisão (facultar conversão em cumprimento provisório e determinar suspensão até o julgamento final do REsp 1.319.232/DF); não se verificou omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC/15, aplicando-se por analogia a Súmula 283/STF para indeferir a pretensão recursal.

Court Disposition

Nego provimento ao reclamo

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se