REsp 1872867 - DECISAO

REsp 1872867 - DECISAO

reconsiderar parcialmente a decisão monocrática para dar parcial provimento ao recurso especial do banco agravante, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum, em observância ao entendimento da Segunda Seção (EREsp n. 1.705.018/DF) de que apenas cálculos aritméticos não são...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Especial; Decisão De Reconsideração Parcial
Outcome
reconsiderada em parte a decisão monocrática; parcial provimento ao recurso especial para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Suspensão De Processo, Legitimidade Do Ministério Público, Súmulas/stf E STJ, Cumprimento De Sentença Coletiva
Processual Civil Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Suspensão De Processo Legitimidade Do Ministério Público Súmulas/stf E STJ Cumprimento De Sentença Coletiva

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Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento a Recurso Especial; Decisão De Reconsideração Parcial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia por procedimento comum de sentença coletiva sobre expurgos inflacionários
  2. 2 possibilidade de suspensão do processo em razão do Tema n. 1.033 (afeto ao STF)
  3. 3 alcance da Súmula n. 7/STJ quanto à liquidez do título executivo

Ratio Decidendi

reconsiderar parcialmente a decisão monocrática para dar parcial provimento ao recurso especial do banco agravante, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum, em observância ao entendimento da Segunda Seção (EREsp n. 1.705.018/DF) de que apenas cálculos aritméticos não são suficientes para conferir liquidez; afastou-se a suspensão do processo em razão da fundamentação deficiente e da incidência da Súmula n. 284/STF

Court Disposition

reconsiderada em parte a decisão monocrática; parcial provimento ao recurso especial para determinar a prévia liquidação da sentença coletiva

Orders

  • DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso especial do banco agravante, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum
  • Publique-se e intimem-se