REsp 1961406 - DECISAO

REsp 1961406 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem em não analisar questões suscitadas nos embargos de declaração referentes à preclusão do erro de cálculo, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o acórdão foi cassado para que o Tribunal de origem se manifeste sobre tais argumentos, nos termos do art. 932, V, "a", do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: OI S.A; Agravados: JELSON LUIZ OLIVEIRA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Para Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão
Outcome
Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte agravante.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Erro De Cálculo, Preclusão, Embargos De Declaração, Negação De Prestação Jurisdicional, Enriquecimento Ilícito (alegado)
Processo Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Erro De Cálculo Preclusão Embargos De Declaração Negação De Prestação Jurisdicional Enriquecimento Ilícito (alegado)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

OI S.A

Recorrente

JELSON LUIZ OLIVEIRA e outros

Agravados

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Para Remessa Ao Tribunal De Origem Para Suprir Omissão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à preclusão do erro de cálculo
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (negação de prestação jurisdicional)
  3. 3 aplicação do art. 932, V, "a", do CPC/2015 e Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Constatada omissão do Tribunal de origem em não analisar questões suscitadas nos embargos de declaração referentes à preclusão do erro de cálculo, houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, motivo pelo qual o acórdão foi cassado para que o Tribunal de origem se manifeste sobre tais argumentos, nos termos do art. 932, V, "a", do CPC/2015 e Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que este se pronuncie sobre os argumentos deduzidos nos embargos de declaração opostos pela parte agravante.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao Tribunal de origem para que se pronuncie sobre os argumentos dos embargos de declaração opostos pela parte agravante.
  • Publique-se. Intime-se.