REsp 1940578 - ACORDAO

REsp 1940578 - ACORDAO

Parties
Agravante: WAGNER APARECIDO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Agravo Interno (decisão Colegiada Da Quarta Turma)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Execução Individual De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Juros Moratórios, Legitimidade Ativa, Honorários Advocatícios, Prescrição, Correção Monetária
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Execução Individual De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Juros Moratórios Legitimidade Ativa +3 more

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Parties

WAGNER APARECIDO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Agravo Interno (decisão Colegiada Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação de sentença proferida em ação coletiva para apuração da titularidade do crédito e do quantum debeatur
  2. 2 possibilidade de execução individual de sentença coletiva somente após liquidação
  3. 3 ilegitimidade ativa dos poupadores por ausência de comprovação de vínculo associativo ao autor coletivo (alegação do agravante)