REsp 1946470 - DECISAO

REsp 1946470 - DECISAO

Dá-se provimento ao recurso especial para determinar que integrem a execução somente os valores correspondentes à substituição dos índices expressamente previstos no título executivo judicial; após a apuração do valor principal assim delimitado, este poderá ser atualizado monetariamente em sua integralidade, sem que tal atualização implique substituição de índices em meses não expressamente previstos no título.

Parties
Recorrente: FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Correção Monetária, Coisa Julgada, Expurgos Inflacionários, Homologação De Cálculos
Processo Civil Previdência Privada Liquidação De Sentença Correção Monetária Coisa Julgada Expurgos Inflacionários Homologação De Cálculos

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Parties

FUNDAÇÃO CODESC DE SEGURIDADE SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência de correção monetária sobre meses não abrangidos pelos expurgos inflacionários
  2. 2 ofensa à coisa julgada pela inclusão de índices não previstos no título executivo
  3. 3 alcance da omissão da sentença quanto à correção monetária

Ratio Decidendi

Dá-se provimento ao recurso especial para determinar que integrem a execução somente os valores correspondentes à substituição dos índices expressamente previstos no título executivo judicial; após a apuração do valor principal assim delimitado, este poderá ser atualizado monetariamente em sua integralidade, sem que tal atualização implique substituição de índices em meses não expressamente previstos no título.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para determinar que integrem a execução tão somente os valores correspondentes à substituição dos índices expressamente previstos no título executivo judicial, sem prejuízo da posterior correção monetária plena deste valor principal.
  • Publique-se.