AREsp 1683239 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o tribunal a quo afastou o entendimento consolidado pela Segunda Seção do STJ ao admitir liquidez do título executivo relativo a expurgos inflacionários com base em meros cálculos aritméticos; assim, determinou-se a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum para definir titularidade do crédito e valor devido, assegurando ampla defesa e contraditório.

Parties
Recorrente: banco; Recorrido: recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos; Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial do banco, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Negativa De Prestação Jurisdicional, Suspensão De Execução Provisória
Processo Civil Execução De Sentença Ação Civil Pública Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

banco

Recorrente

recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos; Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Necessidade de liquidação por procedimento comum para execução individual de sentença coletiva sobre expurgos inflacionários
  3. 3 Aplicabilidade do art. 509 do CPC/2015 e precedentes da Segunda Seção do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque o tribunal a quo afastou o entendimento consolidado pela Segunda Seção do STJ ao admitir liquidez do título executivo relativo a expurgos inflacionários com base em meros cálculos aritméticos; assim, determinou-se a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum para definir titularidade do crédito e valor devido, assegurando ampla defesa e contraditório.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial do banco, determinando a prévia liquidação da sentença coletiva.

Orders

  • Determinar a prévia liquidação da sentença coletiva por procedimento comum
  • Publique-se e intimem-se