AREsp 1904189 - DECISAO

AREsp 1904189 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões relevantes, aplicou os índices (IPC até sua extinção e INPC posteriormente) em conformidade com o título e a jurisprudência do STJ, considerou correta a metodologia pericial para apuração das perdas, fixou os juros a partir da lesão (1% a.m.) e concluiu que não houve demonstração de dolo para litigância de má-fé; eventual revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente/agravante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissão
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Correção Monetária E Índices (ipc/inpc), Juros De Mora, Coisa Julgada, Litigância De Má Fé, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Previdenciário Execução/liquidação De Sentença Liquidação De Sentença Correção Monetária E Índices (ipc/inpc) Juros De Mora Coisa Julgada +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Recorrente/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de recurso especial (art. 1.022 CPC)
  2. 2 índice aplicável para correção monetária em liquidação de sentença (IPC/INPC)
  3. 3 termo inicial dos juros de mora (a partir da lesão)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou adequadamente as questões relevantes, aplicou os índices (IPC até sua extinção e INPC posteriormente) em conformidade com o título e a jurisprudência do STJ, considerou correta a metodologia pericial para apuração das perdas, fixou os juros a partir da lesão (1% a.m.) e concluiu que não houve demonstração de dolo para litigância de má-fé; eventual revisão demandaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.