REsp 1557516 - DECISAO

REsp 1557516 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a controvérsia exige reexame de matéria fático-probatória relativa à interpretação dos critérios de cálculo consignados no título executivo e à ocorrência de coisa julgada, matéria vedada ao reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, o INSS deixou...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: Segurado/Exequente
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Erro De Cálculo, Preclusão, Execução De Título Judicial
Processo Civil Direito Previdenciário Liquidação De Sentença Coisa Julgada Erro De Cálculo Preclusão Execução De Título Judicial

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Segurado/Exequente

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade E Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 se a memória de cálculos apresentou vício configurador de excesso de execução
  2. 2 se a controvérsia diz respeito a mero erro material de cálculo ou a interpretação do título executivo já transitado em julgado
  3. 3 se havia preclusão para impugnação dos critérios de cálculo adotados na liquidação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a controvérsia exige reexame de matéria fático-probatória relativa à interpretação dos critérios de cálculo consignados no título executivo e à ocorrência de coisa julgada, matéria vedada ao reexame em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; além disso, o INSS deixou de impugnar oportunamente a memória de cálculos, caracterizando preclusão.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015.
  • Publique-se.