AREsp 1914908 - DECISAO

AREsp 1914908 - DECISAO

A questão debatida foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.046) e, em observância à afetação e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, tornando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Agravante: FLÁVIO PELHE GIMENEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo; Matéria Afetada Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1.046); pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários Advocatícios De Sucumbência, Juízo De Equidade, Recursos Repetitivos, Afetação De Tema
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Honorários Advocatícios De Sucumbência Juízo De Equidade Recursos Repetitivos Afetação De Tema

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Parties

FLÁVIO PELHE GIMENEZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo; Matéria Afetada Ao Rito Dos Recursos Repetitivos E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de fixação de honorários de sucumbência na liquidação de sentença
  2. 2 Aplicabilidade do art.85, §2º versus §8º (juízo de equidade) do CPC/2015
  3. 3 Prequestionamento/omissão quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC

Ratio Decidendi

A questão debatida foi afetada ao rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.046) e, em observância à afetação e ao princípio da economia processual, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia, tornando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos (Tema 1.046); pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Determino a devolução dos autos à Corte de origem para que fiquem sobrestados até a publicação dos acórdãos proferidos nos recursos representativos da controvérsia
  • Pedido de efeito suspensivo prejudicado