AREsp 1308235 - DECISAO

AREsp 1308235 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interpostocontra decisão que não admitiu orecurso especial manejado pelo BANCO DO BRASIL S.A.,com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, confrontando acórdão do Tribunal Regional Federal da Quarta Regiãoassim ementado (e-STJ, fl. 119): AGRAVO DE INSTRUMENTO....

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Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento Individual De Sentença Coletiva, Expurgos Inflacionários, Pré Questionamento, Ônus Da Prova, Cédula De Crédito Rural
Processo Civil Direito Do Consumidor Execução Direito Bancário Liquidação De Sentença Cumprimento Individual De Sentença Coletiva Expurgos Inflacionários Pré Questionamento +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (admissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 prequestionamento e incidência da Súmula 284/STF
  2. 2 possibilidade de inversão do ônus da prova à luz do CDC
  3. 3 necessidade de liquidação prévia para cumprimento individual de sentença coletiva