REsp 1930753 - DECISAO
O STJ deu provimento ao recurso especial para excluir a dobra acionária da liquidação por não constar expressamente do título executivo, em observância ao princípio da fidelidade ao título e à jurisprudência consolidada (Tema 670, Tema 306, REsp 1868740/SP); em razão da exclusão, reduziu os honorários de sucumbência de 15% para 10% do valor exequendo.
- Parties
- Recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Decisão
- Outcome
- Recurso especial provido.
- Legal Topics
- Liquidação De Sentença, Dobra Acionária, Contrato De Participação Financeira, Princípio Da Fidelidade Ao Título, Honorários De Sucumbência
Case Brief
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Parties
TELEFÔNICA BRASIL S.A
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Issues
- 1 Inclusão da dobra acionária na fase de liquidação de sentença sem previsão expressa no título
- 2 Aplicabilidade do princípio da fidelidade ao título
- 3 Redução dos honorários de sucumbência em razão da exclusão da dobra acionária
Ratio Decidendi
O STJ deu provimento ao recurso especial para excluir a dobra acionária da liquidação por não constar expressamente do título executivo, em observância ao princípio da fidelidade ao título e à jurisprudência consolidada (Tema 670, Tema 306, REsp 1868740/SP); em razão da exclusão, reduziu os honorários de sucumbência de 15% para 10% do valor exequendo.
Court Disposition
Recurso especial provido.
Orders
- Excluir da liquidação a dobra acionária.
- Reduzir os honorários de sucumbência de 15% para 10% do valor exequendo.
Full Case Text
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