REsp 2180608 - DECISAO

REsp 2180608 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e alinhada com o agravo de instrumento referido, que a liquidação deve observar o comando do título executivo ilíquido (condenação em equivalentes-lote, apurado por arbitramento) e que as alegadas violações formais e de coisa julgada não...

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Parties
Agravantes (recorrentes): ESPÓLIOS DE MANUEL TAVARES ESTRELA e AGLAIR NICODEMO ESTRELA; Recorrido (cessionário Dos Créditos Dos Autores Originários): DE PAULA; Adquirentes / Autores Originários: BRAZ TRILLO GOMES e DEA STRIANO GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Conhecendo Em Parte E Não Provido O Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Agravo Em Recurso Especial, Adjudicação Compulsória, Preclusão, Liquidação Por Arbitramento
Processual Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Coisa Julgada Agravo Em Recurso Especial Adjudicação Compulsória Preclusão Liquidação Por Arbitramento

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Parties

ESPÓLIOS DE MANUEL TAVARES ESTRELA e AGLAIR NICODEMO ESTRELA

Agravantes (recorrentes)

DE PAULA

Recorrido (cessionário Dos Créditos Dos Autores Originários)

BRAZ TRILLO GOMES e DEA STRIANO GOMES

Adquirentes / Autores Originários

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Conhecendo Em Parte E Não Provido O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional e omissão quanto a precedente (art. 489, §1º, II, IV e VI do NCPC)
  2. 2 alegada violação dos arts. 510 e 1000 e parágrafo único do NCPC quanto à forma de liquidação e preclusão
  3. 3 aplicação da Súmula 344/STJ acerca da possibilidade de liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e alinhada com o agravo de instrumento referido, que a liquidação deve observar o comando do título executivo ilíquido (condenação em equivalentes-lote, apurado por arbitramento) e que as alegadas violações formais e de coisa julgada não foram demonstradas ou estão obstadas por óbices de conhecimento (súmulas aplicáveis), razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial