REsp 1994527 - DECISAO

REsp 1994527 - DECISAO

O processo foi afetado ao julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.169), o que determina a suspensão dos autos sobre a matéria controvertida; por isso, remeteu-se o feito ao Tribunal de origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso repetitivo, sendo inviável o exame das demais questões enquanto perdurar a suspensão.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.169); Remessa Ao Tribunal De Origem Com Determinação De Suspensão Dos Autos
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa e determinação de suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.169)
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos (afetação), Correção Monetária, Juros De Mora, Litisconsórcio
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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Afetação a Recurso Repetitivo (tema 1.169); Remessa Ao Tribunal De Origem Com Determinação De Suspensão Dos Autos

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação de sentença para cumprimento de sentença coletiva genérica
  2. 2 suspensão de processos por afetação a recurso repetitivo (Tema 1.169)
  3. 3 índice de correção monetária aplicável à cédula de crédito rural

Ratio Decidendi

O processo foi afetado ao julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.169), o que determina a suspensão dos autos sobre a matéria controvertida; por isso, remeteu-se o feito ao Tribunal de origem para que permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso repetitivo, sendo inviável o exame das demais questões enquanto perdurar a suspensão.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem com baixa e determinação de suspensão até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.169)

Orders

  • Remeta-se os autos ao Tribunal de origem com baixa
  • O processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo (Tema 1.169)