REsp 2077279 - DECISAO

REsp 2077279 - DECISAO

Em razão da afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1.169) e da determinação de suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015, o processo deve ser remetido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, sendo inviável a apreciação de outras questões sem o deslinde do tema por esta Corte.

Parties
Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Remessa E Suspensão
Outcome
Autos remetidos ao Tribunal de origem e processamento suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença Coletiva, Recursos Repetitivos, Suspensão Do Processo
Processo Civil Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Coletiva Recursos Repetitivos Suspensão Do Processo

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Remessa E Suspensão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de liquidação prévia do julgado para cumprimento de sentença condenatória genérica em demanda coletiva
  2. 2 se a ausência de liquidação acarreta extinção da ação executiva ou se o juiz deve examinar o prosseguimento com base nos elementos concretos trazidos aos autos

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do tema aos recursos repetitivos (Tema 1.169) e da determinação de suspensão prevista no art. 1.037, II, do CPC/2015, o processo deve ser remetido ao Tribunal de origem e permanecer suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, sendo inviável a apreciação de outras questões sem o deslinde do tema por esta Corte.

Court Disposition

Autos remetidos ao Tribunal de origem e processamento suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.

Orders

  • Remessa dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa.
  • Processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo.