AREsp 2457137 - DECISAO

AREsp 2457137 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática, reconhecendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do NCPC por omissão do Tribunal de origem em enfrentar questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (insuficiência/ausência de pronunciamento sobre a assertividade do laudo pericial para a projeção em 5 anos, existência e efeito da cláusula de resilição unilateral e a iminência do término dos contratos de locação), e determinou-se o retorno dos autos ao TJMS para que supram tais omissões, ficando prejudicada a análise das demais questões de mérito até o reapreçamento dessas questões.

Parties
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES CUIABÁ LTDA (ORTOBOM); Recorrido: RESIDENCE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA.; Recorrido: ESTILO COLCHÕES LTDA.; Recorrido: GISELI ADRIANI VEIBER DE OLIVEIRA - ME; Recorrido: ALLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Manejado Sob O NCPC / Decisão Unipessoal Reconsiderada; Parcial Provimento Ao Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tjms) Para Suprir Omissões
Outcome
Decisão reconsiderada; deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer omissão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) para suprimento de omissões.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Lucros Cessantes, Cumprimento De Sentença, Contratos, Perícia, Omissão De Acórdão, Recurso Especial, Agravo Interno
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Parties

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESPUMAS E COLCHÕES CUIABÁ LTDA (ORTOBOM)

Recorrente

RESIDENCE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA.

Recorrido

ESTILO COLCHÕES LTDA.

Recorrido

GISELI ADRIANI VEIBER DE OLIVEIRA - ME

Recorrido

ALLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Manejado Sob O NCPC / Decisão Unipessoal Reconsiderada; Parcial Provimento Ao Recurso Especial E Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem (tjms) Para Suprir Omissões

Legal Issues

  1. 1 omissão do acórdão quanto à adequada fundamentação da projeção temporal de lucros cessantes
  2. 2 suficiência do laudo pericial para fixar projeção de 5 anos
  3. 3 influência de cláusula de resilição unilateral (art. 473 e parágrafo único do CC/2002) na projeção temporal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática, reconhecendo ofensa aos arts. 489 e 1.022 do NCPC por omissão do Tribunal de origem em enfrentar questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (insuficiência/ausência de pronunciamento sobre a assertividade do laudo pericial para a projeção em 5 anos, existência e efeito da cláusula de resilição unilateral e a iminência do término dos contratos de locação), e determinou-se o retorno dos autos ao TJMS para que supram tais omissões, ficando prejudicada a análise das demais questões de mérito até o reapreçamento dessas questões.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; deu-se parcial provimento ao recurso especial para reconhecer omissão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) para suprimento de omissões.

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) para que analise as questões trazidas nos embargos de declaração atinentes à (i) assertividade do laudo pericial para fixar a projeção de faturamento em 5 anos; (ii) existência de cláusula de resilição unilateral e sua influência no...