AREsp 2495218 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo enfrentou adequadamente as questões suscitadas, observou preclusão/coisa julgada quanto ao chamamento da União e do Bacen, não houve omissão que justificasse acolhimento dos embargos, faltou prequestionamento quanto à aplicação do CDC e inversão do ônus da prova, e a fundamentação de que o banco poderia juntar comprovantes no seu sistema impede a insurgência na via especial.

Parties
Agravante: devedor; Agravado: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Ação Civil Pública, Cédula De Crédito Rural, Coisa Julgada, Atualização Monetária (inpc), Juros De Mora, Incidência Do CDC, Inversão Do Ônus Da Prova, Chamamento Ao Processo, Preclusão, Prequestionamento, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Ação Civil Pública Cédula De Crédito Rural Coisa Julgada Atualização Monetária (inpc) +7 more

Case Brief

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Parties

devedor

Agravante

Banco do Brasil

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão nos embargos de declaração)
  2. 2 ônus da prova quanto à quitação do financiamento
  3. 3 aplicação do CDC e inversão do ônus da prova

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo enfrentou adequadamente as questões suscitadas, observou preclusão/coisa julgada quanto ao chamamento da União e do Bacen, não houve omissão que justificasse acolhimento dos embargos, faltou prequestionamento quanto à aplicação do CDC e inversão do ônus da prova, e a fundamentação de que o banco poderia juntar comprovantes no seu sistema impede a insurgência na via especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Intimem-se.