ExeMS 3099 - DECISAO

ExeMS 3099 - DECISAO

Considerando o parecer e os cálculos apresentados pela Coordenadoria (após dedução das requisições de valores incontroversos e observação dos ajustes determinados nas decisões anteriores e no Tema 905/STJ), não restaram valores devidos aos exequentes, motivo pelo qual foi declarada a inexistência de quantia...

Source-derived case information.

Parties
Impugnante: UNIÃO; Exequente: MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA; Exequente: MARIA LUIZA DE ANDRADE; Exequente: MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO LOPES; Exequente: MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DOS SANTOS; Exequente: MARIA HELENA PRADO DE CASTRO; Exequente: MARIA NADIR ARAÚJO ALENCAR; Exequente: MARIA PATROCÍNIO GIUVANNUCCI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Execução Judicial / Liquidação
Outcome
Acolhido o parecer da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial; declarado que nada mais é devido aos exequentes arrolados; determinada retificação da autuação para exclusão desta execução em relação aos exequentes que receberam extrajudicialmente; determinada expedição de requisição de pagamento...
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Impugnação Aos Cálculos De Liquidação, Transação Judicial, Requisição De Pagamento De Verba Sucumbencial, Tema 905/stj, Retificação De Autuação
Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Impugnação Aos Cálculos De Liquidação Transação Judicial Requisição De Pagamento De Verba Sucumbencial Tema 905/stj Retificação De Autuação

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Parties

UNIÃO

Impugnante

MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA

Exequente

MARIA LUIZA DE ANDRADE

Exequente

MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO LOPES

Exequente

MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DOS SANTOS

Exequente

MARIA HELENA PRADO DE CASTRO

Exequente

MARIA NADIR ARAÚJO ALENCAR

Exequente

MARIA PATROCÍNIO GIUVANNUCCI

Exequente

Procedural Posture

Execução Judicial / Liquidação

Legal Issues

  1. 1 cumprimento integral da obrigação do acordo
  2. 2 discrepância entre valores apresentados e ficha financeira
  3. 3 revisão e retificação dos cálculos de liquidação

Ratio Decidendi

Considerando o parecer e os cálculos apresentados pela Coordenadoria (após dedução das requisições de valores incontroversos e observação dos ajustes determinados nas decisões anteriores e no Tema 905/STJ), não restaram valores devidos aos exequentes, motivo pelo qual foi declarada a inexistência de quantia remanescente e determinada a retificação da autuação para exclusão da execução no caso daqueles que já receberam extrajudicialmente, bem como a expedição da requisição de pagamento da verba sucumbencial.

Court Disposition

Acolhido o parecer da Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial; declarado que nada mais é devido aos exequentes arrolados; determinada retificação da autuação para exclusão desta execução em relação aos exequentes que receberam extrajudicialmente; determinada expedição de requisição de pagamento...

Orders

  • Declarar que nada mais é devido a MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA DE ANDRADE, MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO LOPES, MARIA AUXILIADORA ARAÚJO DOS SANTOS, MARIA HELENA PRADO DE CASTRO, MARIA NADIR ARAÚJO ALENCAR e MARIA PATROCÍNIO GIUVANNUCCI.
  • Determinar a retificação da autuação para exclusão desta execução em relação a MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, MARIA LUIZA DE ANDRADE e MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO LOPES.