AREsp 2482808 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a homologação do laudo pericial, que apresentou metodologia, documentos e cálculo que indicaram percentual de reajuste por faixa etária de 68%, e a parte autora não trouxe prova atuarial contrária; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim, majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Parties
Autora/liquidada: parte autora/Liquidada; Agravante: Agravante; Ré: Ré; Beneficiado/parte Contrária: Requerido (beneficiário); Beneficiária Do Plano De Saúde: Sra. Márcia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo/recuso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Reajuste Por Faixa Etária, Prova Pericial, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Recursos Repetitivos (tema 952)
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Parties

parte autora/Liquidada

Autora/liquidada

Agravante

Agravante

Ré

Ré

Requerido (beneficiário)

Beneficiado/parte Contrária

Sra. Márcia

Beneficiária Do Plano De Saúde

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Agravo/recuso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à homologação do laudo pericial
  2. 2 validade do reajuste por faixa etária e necessidade de base atuarial idônea
  3. 3 ônus da prova na fase de liquidação de sentença

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a homologação do laudo pericial, que apresentou metodologia, documentos e cálculo que indicaram percentual de reajuste por faixa etária de 68%, e a parte autora não trouxe prova atuarial contrária; a revisão dessas conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; por fim, majorou-se em 10% os honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/15, majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites estabelecidos nos §§ 2º e 3º do mesmo artigo, ônus suspensos no caso de beneficiário da Justiça gratuita.
  • Intimem-se.