REsp 1620246 - DECISAO

REsp 1620246 - DECISAO

A matéria suscitada no recurso especial foi afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.169/STJ); em observância à afetação e ao art. 256-L do RISTJ, considerou-se devido o retorno dos autos à origem e a suspensão do exame do agravo interno até a publicação do acórdão no recurso representativo, razão pela...

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Parties
Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática Tornada Sem Efeitos; Devolução Dos Autos À Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.169/stj
Outcome
Decisão monocrática tornada sem efeitos; prejudicada a análise do agravo interno; autos devolvidos à Corte de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.169/STJ.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Cumprimento De Sentença, Ação Civil Pública, Recursos Especiais Repetitivos, Afetação De Recurso, Execução Individual De Título Coletivo
Processual Civil Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Cumprimento De Sentença Ação Civil Pública Recursos Especiais Repetitivos Afetação De Recurso Execução Individual De Título Coletivo

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Parties

HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Monocrática Tornada Sem Efeitos; Devolução Dos Autos À Origem Para Aguardar Julgamento Do Tema 1.169/stj

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prévia liquidação do julgado coletivo para cumprimento de sentença individual
  2. 2 afetação do tema como representativo de controvérsia (Tema 1.169/STJ)
  3. 3 suspensão de recursos iguais após publicação de decisão de afetação

Ratio Decidendi

A matéria suscitada no recurso especial foi afetada como representativa de controvérsia (Tema 1.169/STJ); em observância à afetação e ao art. 256-L do RISTJ, considerou-se devido o retorno dos autos à origem e a suspensão do exame do agravo interno até a publicação do acórdão no recurso representativo, razão pela qual a decisão monocrática foi tornada sem efeitos e a análise do agravo interno prejudicada.

Court Disposition

Decisão monocrática tornada sem efeitos; prejudicada a análise do agravo interno; autos devolvidos à Corte de origem para aguardar o julgamento do Tema 1.169/STJ.

Orders

  • Torno sem efeitos a decisão monocrática proferida nos autos
  • Prejudicada a análise do agravo interno