AREsp 2498358 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que o acórdão recorrida foi devidamente fundamentado, que o perito adotou corretamente a série 3943 para o período anterior a março de 2011, e que a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória,...

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Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade E Exame De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Judicial, Revisão De Contrato Bancário, Taxa Média De Mercado, Cheque Especial, Coisa Julgada, Cerceamento De Defesa, Preclusão, Honorários Sucumbenciais
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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade E Exame De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão no acórdão (art. 489 e art. 1.022 CPC)
  2. 2 divergência entre cálculo do perito judicial e assistente técnico e pretensa violação do devido processo legal
  3. 3 pretensão de correção de erros materiais nos cálculos em razão de ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, manteve-se a decisão do Tribunal de origem por entender que o acórdão recorrida foi devidamente fundamentado, que o perito adotou corretamente a série 3943 para o período anterior a março de 2011, e que a reforma demandaria reexame de matéria fático-probatória, inviável em recurso especial (Súmula nº 7), razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.