AREsp 2557688 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame da contradição apontada quanto à preclusão, por entender que a questão exige análise fático-probatória que não pode ser realizada por este juízo especial e que há contradição a ser sanada pelo tribunal ad quem.

Parties: Recorrente: RECORRENTE; Recorrido: RECORRIDO; Parte: MICROSERVICE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 May 2024
Procedural Posture: Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome: CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado, nos termos da fundamentação.
Legal Topics: Liquidação De Sentença, Juízo De Retratação, Preclusão, Perícia, Súmulas

Processo Civil Execução E Liquidação De Sentença Liquidação De Sentença Juízo De Retratação Preclusão Perícia Súmulas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2

Parties

RECORRENTE

Recorrente

RECORRIDO

Recorrido

MICROSERVICE

Parte

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

1 ocorrência de preclusão quanto à determinação da modalidade de liquidação
2 possibilidade de juízo de retratação previsto no art. 1.018, §1º do CPC/2015
3 alteração do método de liquidação após trânsito em julgado e preclusão

Ratio Decidendi

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e DOU PROVIMENTO ao recurso, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado, nos termos da fundamentação.

Orders

Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para exame do vício apontado.
Publique-se e intimem-se.