AREsp 2535553 - DECISAO

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Considerando que a matéria foi afetada como representativa da controvérsia nos termos legais, impõe-se a suspensão dos recursos que discutam idêntica questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo, cabendo ao Relator a possibilidade de postergar a apreciação de recursos idênticos até o pronunciamento definitivo do STJ ou após a retratação pelas instâncias ordinárias.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Processo Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjdf) E Mantido Suspenso Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia
Outcome
Processo devolvido ao Tribunal de origem (TJDF) e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia; baixa na Corte Especial
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Execução Individual De Título Judicial Coletivo, Afetação, Recursos Repetitivos, Suspensão De Processo
Processual Civil Processual Administrativo Liquidação De Sentença Execução Individual De Título Judicial Coletivo Afetação Recursos Repetitivos Suspensão De Processo

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos; Processo Devolvido Ao Tribunal De Origem (tjdf) E Mantido Suspenso Até Publicação Do Acórdão Representativo Da Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Se a liquidação prévia do julgado coletivo é requisito indispensável para ajuizamento de ação visando cumprimento de sentença genérica proferida em demanda coletiva
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial como representativo da controvérsia sobre recursos idênticos e competência do Relator para determinar suspensão ou aguardar pronunciamento definitivo do STJ

Ratio Decidendi

Considerando que a matéria foi afetada como representativa da controvérsia nos termos legais, impõe-se a suspensão dos recursos que discutam idêntica questão e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação do acórdão representativo, cabendo ao Relator a possibilidade de postergar a apreciação de recursos idênticos até o pronunciamento definitivo do STJ ou após a retratação pelas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Processo devolvido ao Tribunal de origem (TJDF) e mantido suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia; baixa na Corte Especial

Orders

  • Determino a devolução do processo ao TJDF
  • Processo deve permanecer suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia