AREsp 2563571 - DECISAO

AREsp 2563571 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve litigiosidade suficiente na fase de liquidação de sentença para justificar a fixação de honorários sucumbenciais, a fixação nessa fase sendo excepcional; além disso, acolher o...

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Parties
Agravante: CELSO LIDIO STREIT; Agravante: HORACIO BERGAMINI FILHO; Agravante: CLEONICE D ANGELO; Agravante: EPAMINONDAS DOURADO BARBOSA; Agravado: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários De Sucumbência, Litigiosidade, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Honorários Advocatícios Liquidação De Sentença Honorários De Sucumbência Litigiosidade Súmula 7/stj Súmula 568/stj

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Parties

CELSO LIDIO STREIT

Agravante

HORACIO BERGAMINI FILHO

Agravante

CLEONICE D ANGELO

Agravante

EPAMINONDAS DOURADO BARBOSA

Agravante

BANCO DO BRASIL SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de honorários de sucumbência na fase de liquidação de sentença
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que não houve litigiosidade suficiente na fase de liquidação de sentença para justificar a fixação de honorários sucumbenciais, a fixação nessa fase sendo excepcional; além disso, acolher o pedido implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; os embargos de declaração não demonstraram omissão, contradição ou obscuridade a ensejar reforma.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido