REsp 2036350 - ACORDAO

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O Tribunal entendeu inexistente violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque as instâncias de origem enfrentaram e fundamentaram as questões; autorizou-se nova perícia na fase de liquidação por entender que os laudos iniciais foram elaborados em desconformidade com a decisão judicial e que sua revisão exigiria...

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Parties
Agravante: ESPÓLIO DE WASHINGTON DE ESPÍNDULA; Agravado: ESPÓLIO DE GERSON SPINDOLA CARNEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Quantum Debeatur, Coisa Julgada, Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC, Súmula N. 7/stj, Nomeação De Novo Perito
Processo Civil Execução Liquidação De Sentença Prova Pericial Quantum Debeatur Coisa Julgada Omissão/arts. 489 E 1.022 Do CPC Súmula N. 7/stj +1 more

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Parties

ESPÓLIO DE WASHINGTON DE ESPÍNDULA

Agravante

ESPÓLIO DE GERSON SPINDOLA CARNEIRO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma Sessão Virtual De 07/05/2024 a 13/05/2024)

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC por omissão ou falta de fundamentação
  2. 2 Possibilidade de nova perícia na fase de liquidação de sentença
  3. 3 Alegada afronta à coisa julgada pela determinação de novo laudo pericial

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu inexistente violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque as instâncias de origem enfrentaram e fundamentaram as questões; autorizou-se nova perícia na fase de liquidação por entender que os laudos iniciais foram elaborados em desconformidade com a decisão judicial e que sua revisão exigiria reexame de matéria fático-probatória, óbice imposto pela Súmula n. 7/STJ; por tais fundamentos, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno e manter a decisão agravada