AREsp 2553538 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as críticas técnicas aos cálculos periciais exigiriam reexame do suporte fático-probatório (inadmissível em recurso especial conforme Súmula 7/STJ) e porque a metodologia e periodicidade adotadas pelo perito estavam em consonância com os...

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Parties
Agravante: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Agravo de instrumento conhecido e não provido; recurso especial negado provimento
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Método De Amortização (sac Vs Tabela Price), Atualização Do Saldo Devedor, Coisa Julgada, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Liquidação De Sentença Laudo Pericial Método De Amortização (sac Vs Tabela Price) Atualização Do Saldo Devedor Coisa Julgada +1 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 alegação de excesso de apuração no laudo pericial
  3. 3 metodologia de amortização aplicada (SAC versus Tabela Price)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as críticas técnicas aos cálculos periciais exigiriam reexame do suporte fático-probatório (inadmissível em recurso especial conforme Súmula 7/STJ) e porque a metodologia e periodicidade adotadas pelo perito estavam em consonância com os documentos juntados aos autos, de modo que não se comprovou erro capaz de modificar o acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo de instrumento conhecido e não provido; recurso especial negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Nego provimento ao agravo de instrumento.