REsp 1959259 - DECISAO

REsp 1959259 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões, adotou metodologia pericial razoável ao fixar o termo inicial da correção conforme o prazo de pagamento apurado (último dia da quinzena subsequente), reconheceu a validade da escrituração...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: União Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Correção Monetária, Execução Contra a Fazenda Pública, Prova Pericial, Valoração Da Escrituração Contábil
Processo Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Coisa Julgada Correção Monetária Execução Contra a Fazenda Pública Prova Pericial Valoração Da Escrituração Contábil

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

União Federal

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alcance da coisa julgada na liquidação
  2. 2 limites do título executivo judicial
  3. 3 validade da escrituração contábil como prova documental

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões, adotou metodologia pericial razoável ao fixar o termo inicial da correção conforme o prazo de pagamento apurado (último dia da quinzena subsequente), reconheceu a validade da escrituração contábil apresentada e a matéria de fato não comporta reexame em sede de recurso especial em razão da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.