AREsp 2216284 - DECISAO

AREsp 2216284 - DECISAO

Houve perda superveniente do objeto do recurso especial porque, no julgamento de recurso conexo (REsp n. 2.043.417/RJ), foi provido o recurso da agravada, determinando-se o retorno dos autos para viabilizar a instrução da liquidação pelo procedimento comum com produção de provas conforme o título transitado em julgado; assim, o recurso especial que visava apenas a condenação por litigância de má-fé e honorários tornou-se prejudicado, razão pela qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: TEBAS CONSTRUÇÕES LIMITADA; Agravada: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial (prejudicado por perda superveniente do objeto).
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Liquidação Por Artigos, Litigância De Má Fé, Honorários Advocatícios, Produção De Provas, Coisa Julgada, Perda Superveniente Do Objeto, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Liquidação Por Artigos Litigância De Má Fé Honorários Advocatícios Produção De Provas Coisa Julgada +2 more

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Parties

TEBAS CONSTRUÇÕES LIMITADA

Agravante

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial (prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade/perda superveniente do objeto
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 atribuição de litigância de má-fé

Ratio Decidendi

Houve perda superveniente do objeto do recurso especial porque, no julgamento de recurso conexo (REsp n. 2.043.417/RJ), foi provido o recurso da agravada, determinando-se o retorno dos autos para viabilizar a instrução da liquidação pelo procedimento comum com produção de provas conforme o título transitado em julgado; assim, o recurso especial que visava apenas a condenação por litigância de má-fé e honorários tornou-se prejudicado, razão pela qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial (prejudicado por perda superveniente do objeto).

Orders

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