AREsp 2544597 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para excluir da execução as verbas correspondentes ao resíduo acionário da telefonia fixa e aos rendimentos (telefonias fixa e móvel), porque não houve condenação expressa a tais parcelas no título executivo, devendo a execução limitar-se ao que foi...

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Parties
Executada: OI S.A.; Autor: João Zilli Filho; Ré: Brasil Telecom S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar (excluir) da execução as verbas correspondentes ao resíduo acionário da telefonia fixa e aos rendimentos (telefonias fixa e móvel). Intimem-se.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Coisa Julgada, Dobra Acionária, Dividendos E Juros Sobre Capital Próprio, Execução De Sentença, Embargos De Declaração
Processo Civil Direito Civil Liquidação De Sentença Coisa Julgada Dobra Acionária Dividendos E Juros Sobre Capital Próprio Execução De Sentença Embargos De Declaração

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Parties

OI S.A.

Executada

João Zilli Filho

Autor

Brasil Telecom S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão a ser sanada pelos embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Possibilidade de inclusão na execução de parcelas não contempladas no título executivo (resíduo acionário e rendimentos)
  3. 3 Idoneidade da memória de cálculo do perito e metodologia adotada

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial para excluir da execução as verbas correspondentes ao resíduo acionário da telefonia fixa e aos rendimentos (telefonias fixa e móvel), porque não houve condenação expressa a tais parcelas no título executivo, devendo a execução limitar-se ao que foi determinado na sentença (dobra acionária); afastou-se, ainda, a alegação de omissão prevista no art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem enfrentou motivadamente os pontos questionados.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para afastar (excluir) da execução as verbas correspondentes ao resíduo acionário da telefonia fixa e aos rendimentos (telefonias fixa e móvel). Intimem-se.

Orders

  • Afastar (excluir) da execução as verbas correspondentes ao resíduo acionário da telefonia fixa e aos rendimentos (telefonias fixa e móvel)
  • Intimem-se