REsp 2073958 - DECISAO

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O recurso especial foi parcialmente provido porque o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência consolidada do STJ no ponto essencial de que sentença genérica proferida em ação civil pública reconhecendo expurgos em poupança deve ser previamente liquidada mediante procedimento comum; por outro lado, o Tribunal...

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Parties
Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Autor Da Ação Civil Pública: IDEC
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Juros Moratórios, Correção Monetária, Legitimidade Ativa, Coisa Julgada, Prazo Prescricional
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Execução De Sentença Ação Civil Pública Liquidação De Sentença Juros Moratórios Correção Monetária +3 more

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

IDEC

Autor Da Ação Civil Pública

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade ativa para execução de sentença coletiva
  2. 2 termo inicial dos juros moratórios
  3. 3 índice aplicável de correção monetária

Ratio Decidendi

O recurso especial foi parcialmente provido porque o acórdão recorrido divergiu da jurisprudência consolidada do STJ no ponto essencial de que sentença genérica proferida em ação civil pública reconhecendo expurgos em poupança deve ser previamente liquidada mediante procedimento comum; por outro lado, o Tribunal manteve o entendimento quanto à legitimidade das associações para executar a sentença em favor de beneficiados não filiados e quanto ao termo inicial dos juros moratórios, bem como a possibilidade de utilização de índices de correção previstos em tabelas práticas quando não vedados pelo título.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Dar parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à origem para que se proceda à liquidação da sentença
  • Publique-se