AREsp 2587141 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, o STJ confirmou que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que apreciou e fundamentou as questões; constatada a interrupção do serviço e a ocorrência de dano moral, a quantificação em R$6.000,00 foi considerada proporcional às circunstâncias e o reexame do conjunto fático-probatório restou inviabilizado pela Súmula n. 7/STJ, devendo o recurso especial ser desprovido; majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Dano Moral, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Honorários, Interrupção De Serviços De Telefonia
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Liquidação De Sentença Dano Moral Coisa Julgada Súmula 7/stj Honorários +1 more

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (arts. 489 e 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 configuração de dano moral pela interrupção de serviços de telefonia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, examinando o recurso especial, o STJ confirmou que não houve omissão no acórdão do Tribunal de origem, que apreciou e fundamentou as questões; constatada a interrupção do serviço e a ocorrência de dano moral, a quantificação em R$6.000,00 foi considerada proporcional às circunstâncias e o reexame do conjunto fático-probatório restou inviabilizado pela Súmula n. 7/STJ, devendo o recurso especial ser desprovido; majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários fixados pelo Tribunal de origem em 10% sobre o valor anteriormente fixado, observado eventual benefício de gratuidade de justiça.