AREsp 2486689 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a reforma do julgado exigiria reexame do título judicial e das circunstâncias fáticas (obstado pela Súmula 7/STJ) e não se demonstrou manifesta desproporção no valor da indenização fixado em R$ 9.000,00.

Parties
Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Indenização Por Danos Morais, Honorários Advocatícios
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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de liquidação de sentença para quantia não expressa no título
  3. 3 quantificação da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque a reforma do julgado exigiria reexame do título judicial e das circunstâncias fáticas (obstado pela Súmula 7/STJ) e não se demonstrou manifesta desproporção no valor da indenização fixado em R$ 9.000,00.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majorar honorários advocatícios da recorrida de R$ 1.200,00 para R$ 1.500,00, com fundamento no art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
  • Publique-se.