AREsp 2703437 - DECISAO

AREsp 2703437 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegadas omissões e nulidades referiam-se a matérias não decididas pelo juízo a quo, sendo inviável seu exame em grau recursal sem supressão de instância, e porque os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido eram suficientes e estão em consonância com a jurisprudência desta Corte, incidindo a Súmula nº 568 do STJ.

Parties
Agravante: ROSANGELA BONALUMI CANESIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Prova Pericial, Omissão, Decisão Saneadora, Supressão De Instância, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 568/stj
Processual Civil Liquidação De Sentença Prova Pericial Omissão Decisão Saneadora Supressão De Instância Agravo Em Recurso Especial Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

ROSANGELA BONALUMI CANESIN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado No STJ (conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 11, 357, 489 II e III, e 1.022 II do NCPC
  2. 2 nulidade da decisão interlocutória que determinou produção de prova pericial
  3. 3 omissão no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque as alegadas omissões e nulidades referiam-se a matérias não decididas pelo juízo a quo, sendo inviável seu exame em grau recursal sem supressão de instância, e porque os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido eram suficientes e estão em consonância com a jurisprudência desta Corte, incidindo a Súmula nº 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.