AREsp 2581567 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou omissão ou falta de fundamentação quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem, com base no quadro fático de revelia, decidiu de forma plausível que não se poderia compelir os executados ao adiantamento e, excepcionalmente, autorizou que o exequente...

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Parties
Agravante: parte agravante; Exequente: exequente; Executados: executados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Honorários Periciais, Perícia, Revelia, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Tema 871
Processual Civil Liquidação De Sentença Honorários Periciais Perícia Revelia Recurso Especial Embargos De Declaração Tema 871

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Parties

parte agravante

Agravante

exequente

Exequente

executados

Executados

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Quem suporta os honorários periciais na fase autônoma de liquidação de sentença
  2. 2 Aplicabilidade do art. 871, I, do CPC/2015
  3. 3 Existência de omissão ou erro material quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não se verificou omissão ou falta de fundamentação quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC; o Tribunal de origem, com base no quadro fático de revelia, decidiu de forma plausível que não se poderia compelir os executados ao adiantamento e, excepcionalmente, autorizou que o exequente antecipasse os honorários com direito a desconto na arrematação; o reexame desse acervo fático é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.