AREsp 2688567 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por ausência de interesse recursal, uma vez que o acórdão recorrido beneficiou a agravante ao reconhecer a ilegitimidade ativa da parte autora e extinguir a ação; assim, eventual reforma não é necessária para beneficiar a recorrente.

Parties
Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Legitimidade Ativa, Interesse Recursal, Admissibilidade Recursal, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Apelação
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Liquidação De Sentença Legitimidade Ativa Interesse Recursal Admissibilidade Recursal Recurso Especial +2 more

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Parties

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ CEA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso contra decisão em fase de liquidação de sentença
  2. 2 ilegitimidade ativa da parte autora na ação de liquidação
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal/ausência de interesse recursal

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de interesse recursal, uma vez que o acórdão recorrido beneficiou a agravante ao reconhecer a ilegitimidade ativa da parte autora e extinguir a ação; assim, eventual reforma não é necessária para beneficiar a recorrente.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Sem honorários recursais, pois ausente condenação em verba de sucumbência nas instâncias ordinárias.
  • Publique-se.