AREsp 2453785 - DECISAO

AREsp 2453785 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque a matéria foi fundamentadamente enfrentada: determinou-se que a perícia em fase de liquidação de sentença seja atuarial (conforme Tema 955/STJ) e que os honorários periciais sejam rateados entre as partes na proporção de 50% para cada,...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Perícia Atuarial, Honorários Periciais, Princípio Da Causalidade, Omissão (art. 1.022 Cpc)
Processual Civil Previdência Privada Liquidação De Sentença Perícia Atuarial Honorários Periciais Princípio Da Causalidade Omissão (art. 1.022 Cpc)

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 especialidade da perícia a ser realizada na liquidação de sentença (atuarial vs. contábil)
  3. 3 distribuição do ônus dos honorários periciais na liquidação de sentença

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão nos termos do art. 1.022 do CPC porque a matéria foi fundamentadamente enfrentada: determinou-se que a perícia em fase de liquidação de sentença seja atuarial (conforme Tema 955/STJ) e que os honorários periciais sejam rateados entre as partes na proporção de 50% para cada, em observância ao princípio da causalidade e à sucumbência recíproca apurada na fase de conhecimento; por essas razões, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.