AREsp 2131575 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido; o entendimento do STJ exige liquidação prévia da sentença coletiva para apurar expurgos, e no caso concreto as instâncias concluíram que bastam cálculos aritméticos sem perícia; alterar essa conclusão demandaria reanálise de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/executado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Expurgos Inflacionários, Perícia Contábil, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Cumprimento De Sentença Coletiva Execução Liquidação De Sentença Expurgos Inflacionários Perícia Contábil Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante/executado

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de prévia liquidação de sentença coletiva que condena ao pagamento de expurgos em caderneta de poupança
  2. 2 Se a liquidação pode ser feita por meros cálculos aritméticos ou exige prova pericial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ acerca da vedação à reanálise do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o agravante não trouxe elementos capazes de infirmar o acórdão recorrido; o entendimento do STJ exige liquidação prévia da sentença coletiva para apurar expurgos, e no caso concreto as instâncias concluíram que bastam cálculos aritméticos sem perícia; alterar essa conclusão demandaria reanálise de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno