AREsp 2684125 - DECISAO

AREsp 2684125 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se o acórdão recorrido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, verificou-se que os depósitos e as atualizações foram computados no laudo pericial, e as alegações do agravante exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: LUCIO THOME FETEIRA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Laudo Pericial, Enriquecimento Sem Causa, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Liquidação De Sentença Laudo Pericial Enriquecimento Sem Causa Prequestionamento Súmula 7/stj

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LUCIO THOME FETEIRA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegado enriquecimento sem causa por homologação de laudo pericial incompleto
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se o acórdão recorrido porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, verificou-se que os depósitos e as atualizações foram computados no laudo pericial, e as alegações do agravante exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; além disso, faltou prequestionamento pontual de dispositivos para permitir o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.
  • Publique-se.