REsp 2135814 - DECISAO

REsp 2135814 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão de suspensão, comunicada pelo recorrente, verificou-se a perda do objeto do recurso especial, ficando este prejudicado; ademais, a decisão agravada estava em consonância com a afetação dos recursos ao Tema Repetitivo nº 1169 do STJ.

Parties
Recorrente: JOSE ANTONIO CAVALCANTI; Órgão Recorrido: TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Liquidação De Sentença, Suspensão Do Processo, Recursos Repetitivos (tema 1169), Afetação De Recursos, Perda De Objeto Do Recurso
Processual Civil Liquidação De Sentença Suspensão Do Processo Recursos Repetitivos (tema 1169) Afetação De Recursos Perda De Objeto Do Recurso

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Parties

JOSE ANTONIO CAVALCANTI

Recorrente

TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 suspensão do processo em razão da afetação de recursos ao Tema Repetitivo nº 1169
  2. 2 possibilidade de conversão da liquidação em cumprimento de sentença caso o STJ declare desnecessária a liquidação
  3. 3 prejudicialidade do recurso especial por perda de objeto em face de ato superveniente

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeiro grau reconsiderou a decisão de suspensão, comunicada pelo recorrente, verificou-se a perda do objeto do recurso especial, ficando este prejudicado; ademais, a decisão agravada estava em consonância com a afetação dos recursos ao Tema Repetitivo nº 1169 do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Publique-se.